Atualizações Trabalhistas 2025

Práticas e Impactos nas Rotinas do DP e RH

 3 horas

Millennium cursos
[email protected]
F:(51) 98058-8037

Inclui:

Acesso a gravação por 6 meses
Material de apoio em PDF
Certificado

Objetivo do curso:

Capacitar profissionais de Departamento Pessoal, Recursos Humanos e áreas correlatas quanto às principais mudanças legislativas, normativas e operacionais que impactam diretamente a rotina trabalhista e previdenciária em 2025, com foco especial em obrigações acessórias, eSocial, licenças, fiscalização e gestão de riscos.

Conteúdo Programático

1. Obrigações Acessórias e Fim da DIRF

• Extinção da DIRF a partir de 2025
• Substituição pela DCTFWeb
• Responsabilidade pelo envio dos eventos de IRRF
• DCTFWeb e MIT 2025
• O que mudou com o MIT (Movimento de Informações Tributárias)
• Integração com eventos periódicos e de folha e Reinf
• Penalidades e cuidados

2. Obrigações Relativas ao FGTS

• Cobrança Administrativa do FGTS Digital (abril/maio 2025)
• Alterações no processo de cobrança
• Parcelamento e pagamento via sistema digital
• Crédito do Trabalhador via FGTS
• Regras para ter direito a contratar o crédito
• Regras para o empregador descontar as parcelas
• Procedimento atual para o empregador
• DET do Empregador
• Substituição de notificações físicas por digitais
• Impactos na defesa administrativa

3. Licenças e Benefícios

• Licença Paternidade
• Contagem do prazo a partir da data de nascimento
• Situações de extensão legal
• Licença Maternidade
• Casos que autorizam a prorrogação
• Compatibilidade com políticas internas

4. Saúde e Segurança do Trabalho

• Exame Toxicológico Obrigatório para Motoristas
• Novas exigências para CBOs de motoristas
• Exame complementar e impactos legais
• Gestão de Riscos Psicossociais no eSocial
• Incorporação da NR 1 ao eSocial
• Vigência e obrigatoriedade a partir de 26/05/2025

5. Multas e Fiscalizações

• Portaria MTE nº 1.131/2025 – Multas por Descumprimento do eSocial
• Quadro de penalidades atualizado
• Principais pontos de atenção para evitar autuações
• Fiscalização Eletrônica da Aprendizagem
• Cruzamento de dados do eSocial com sistema de cotas
• Procedimentos de adequação pelas empresas

6. Trabalho em Feriados e Sindicalismo

• Nova Portaria do Trabalho em Feriados – Portaria nº 3.665/2023
• Quem pode funcionar em feriados sem convenção coletiva
• Exceções e regras específicas
• Validade das Contribuições Negociais aos Sindicatos
• Atual jurisprudência do STF
• Diferenciação entre contribuição confederativa, assistencial e negocial
• Direitos de oposição

7. Processos Judiciais e eSocial

• Registro de Processos Trabalhistas no eSocial (S-2500 e S-2501)
• Obrigatoriedade de envio das decisões judiciais
• Impactos na base de cálculo e cumprimento de obrigações