
No país, o autismo é abordado por meio da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, instituída pela Lei Federal nº 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana. Essa legislação busca assegurar o pleno exercício dos direitos da pessoa com autismo, promovendo sua inclusão social, educacional e cultural.
No entanto, apesar dos avanços legais e das políticas públicas, ainda há desafios a serem superados no Brasil em relação ao autismo. Alguns dos principais desafios incluem a falta de profissionais capacitados, a demora no diagnóstico, a escassez de recursos para a implementação efetiva das políticas e a redução das desigualdades regionais no acesso aos serviços.